Introdução
Todas as comunicações feitas pela Internet são facilitadas por intermediários como provedores de acesso, redes sociais e mecanismos de busca. As políticas que regem a responsabilização legal dos intermediários pelo conteúdo dessas comunicações têm impacto sobre os direitos dos usuários, incluindo a liberdade de expressão, liberdade de associação e o direito à privacidade.
Visando proteger a liberdade de expressão e criar um ambiente favorável para a inovação que equilibre as necessidades dos governos e outros setores, grupos da sociedade civil de todo o mundo se uniram para propor este marco com garantias fundamentais e melhores práticas. As recomendações se baseiam em instrumentos de direitos humanos internacionais e outros marcos legais internacionais.